ANÁLISE DA TRIBUTAÇÃO NA IMPORTAÇÃO DE VEÍCULOS NO BRASIL ADVINDOS DA ARGENTINA, DO MÉXICO E DO JAPÃO E SUAS CONSEQUÊNCIAS

Resumo

A globalidade trouxe uma nova fase para o comércio, pois as negociações passaram a acontecer em níveis globais. A globalidade é composta por diferentes fatores e nesse tocante, propõem-se a análise da tributação incidente na importação de veículos no Brasil vindos da Argentina, do México e do Japão e suas consequências, considerando a influência das medidas protecionistas brasileiras, acordos automobilísticos entre esses países, acordos comerciais, relações de comércios entre países do mesmo bloco econômico, entre outros. Portanto, o objetivo desta pesquisa é analisar a tributação incidente sobre a importação de veículos de forma a evidenciar a carga tributária suportada pelas importadoras e consumidores brasileiros. Dessa forma, após o levantamento documental e exploratório-descritivo das políticas protecionistas e carga tributária incidente sobre negócios comerciais do Brasil com a Argentina, México e o Japão realizou-se um estudo de caso simulando o valor que seria pago pelo bem de consumo pelo importador e pelo consumidor brasileiro. Ainda, compararam-se as análises para verificar semelhanças e diferenças que orientam a realização dos negócios do Brasil com estes três países. Como resultado das análises, verificou-se que a carga tributária incidente em veículos vindos do Japão é maior em comparação com a Argentina e o México. Tal fato se deve à ausência de acordo automobilístico entre o Japão e o Brasil, pois observou-se que os acordos que o Brasil tem com a Argentina e o México estabelecem vantagens de comércio entre os países, seja na isenção de alguns impostos e taxas ou na redução da taxa de determinados impostos.