POSSÍVEL DESVIO DE FINALIDADE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: UM ESTUDO DE CASO DO PROCESSO LICITATÓRIO N. 081/2011 – PARANÁ

Felipe Luiz Gembarowski, Francielle Christiane da Silva, Márcio José Ribeiro dos Santos, Marina Elizabete Simas, Vera Lucia Lelis Oliveira Calil

Resumo


Os Processos de Licitações no Brasil são, hoje, alvo de muitas denúncias de irregularidades. Portanto, o objetivo deste trabalho foi o de estudar e analisar o Processo Licitatório n. 081/2011-PR, que se refere às obras de mobilidade urbana no Município de Curitiba, respaldado pela Lei das Licitações n. 8.666/1993. A pesquisa conta com uma ampla base bibliográfica, a qual foi primordial para a análise dos Autos do Processo supracitado. As irregularidades encontradas e descritas nos achados do estudo foram importantes para considerar que o Processo Licitatório necessita de uma revisão quanto aos Princípios da Administração Pública. Vale ressaltar que os gastos públicos devem ser utilizados em prol a sociedade que os sustentam, por isso a obra poderia ter sido melhor administrada para que o projeto fosse economicamente mais viável. Afinal, do que a sociedade precisa  clama é de um governo que lute por sua unidade e transmita credibilidade no que compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal e aos Municípios.

Palavras-chave


Processo Licitatório. Lei n. 8.666/1993. Mobilidade Urbana

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