ESTUDO DE CASO PARA A COMPARAÇÃO ENTRE MÉTODOS DE ANÁLISE DE RISCO: RBCA TIER 2 E ANÁLISE DE RISCO PARA POSTOS DE COMBUSTÍVEIS, SEGUNDO A CETESB

Resumo

O desenvolvimento econômico vivido pelo Brasil a partir dos anos 1970 promoveu uma adaptação do país aos novos mercados produtivos do petróleo e seus derivados. No final de 2012 já existiam no Brasil 16 refinarias, 329 bases de distribuição, 39.450 postos de revenda e uma comercialização de combustíveis de aproximadamente 230 mil m³/dia dos derivados de petróleo (ANP, 2013). Através do desenvolvimento desta atividade, muitos impactos ambientais foram identificados, especialmente no armazenamento, com o uso de sistemas subterrâneos adotados nos postos de revendas. A contaminação do solo e da água subterrânea pode ser altamente tóxica ao meio ambiente, principalmente os constituintes mais solúveis e móveis da fração da gasolina, os compostos benzeno, tolueno, etilbenzeno e xileno. Para a avaliação da contaminação, é necessário o monitoramento das matrizes água e solo através de análises laboratoriais e, se detectada a contaminação, a avaliação dos impactos causados ao meio ambiente e à saúde humana afetada. A modelagem matemática para a análise de risco vem como um método de auxílio da interpretação entre o cruzamento de causas e efeitos da contaminação. Neste sentido, dois métodos são utilizados no Brasil: RBCA Tier 2 e Decisão de Diretoria (DD) n. 263/2009. Porém, o país ainda não possui uma Norma Técnica ou mesmo uma Legislação que padronize esta análise. Um exemplo disso ocorre no Instituto Ambiental do Paraná e na Secretaria do Meio Ambiente de Curitiba, que utilizam diferentes métodos. A partir desta temática, o objetivo deste trabalho foi o de realizar a comparação, a partir de um estudo de caso com dados hipotéticos, dos métodos de análise RBCA Tier 2 e DD n. 263/2009 solicitados perante os órgãos ambientais no município de Curitiba e Estado do Paraná, respectivamente, para discussão dos resultados e apontamento das vantagens e desvantagens para uma análise efetiva. A partir da elaboração dos métodos de risco, conclui-se que o RBCA é uma ferramenta de fácil uso e visualização de dados; já a DD 263 – CETESB, que possui o mesmo princípio que o outro método, foi elaborada em especial para aplicação no Estado de São Paulo, por isso não possui meios de inserção de dados essenciais (exemplo: pH, porosidade, entre outras características do solo contaminado) para uma análise de risco efetiva com informações do sítio estudado. Por fim, indica-se a revisão da legislação nacional Resolução Conama n. 420/2009, de forma que indique um método efetivo de análise para implantação em todo o país e que obrigue os estados e municípios a se desenvolverem neste tema com novas leis e o mapeamento das áreas contaminadas para simulação de cenários futuros.